Ainda
existe no Brasil a confiança de muitos consumidores
em adquirir alimentos com procedência indeterminada.
A clandestinidade e a informalidade desses alimentos,
uma vez que não passam por inspeção
sanitária ou registro em órgãos
públicos, comprometem a saúde da população.
Casos como por exemplo da venda de leite e carnes, produtos
que mesmo com um exame minucioso do consumidor, sem
o conhecimento da procedência, podem provocar
sérios problemas. Isso ocorre principalmente
pela falta de higiene na produção, transporte
e armazenamento inadequados. Para combater esses problemas
foram criadas Agências e Legislações,
que visão inspecionar, fiscalizar e vigiar, através
do controle dos produtos e serviços, dos ambientes,
dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles
relacionados. (ANVISA)
Ministério da Agricultura esclarece: |
"Fiscalização:
É a ação fiscal de verificação
de estabelecimentos, produtos, matérias-primas,
insumos e serviços, para garantir o cumprimento
da legislação.
Vigilância: É a ação
fiscal preventiva com foco nos seres vivos, promovendo
e preservando a saúde dos vegetais e animais.
Inspeção: É a
ação fiscal para a verificação
de um estabelecimento, produto e sistemas de controle
de produtos, matérias-primas, processamento
e distribuição com enfoque na preservação
da saúde do consumidor e na garantia preventiva
da conformidade dos produtos e processos, nos diversos
elos das cadeias agroprodutivas e dos agronegócios
"(http://www.agricultura.gov.br
/sda /index.htm)". |
Os produtores, as indústrias
e as empresas que comercializam produtos alimentícios
devem seguir certas normas para garantir a qualidade
de seus produtos. Essas normas visam defender a saúde
do consumidor, evitando que os produtos de origem animal
e vegetal possam sofrer contaminação por
microorganismos prejudiciais a saúde humana,
contaminação de agentes químicos
ou físicos e até mesmo proteger o consumidor
da ma fé de algumas empresas. No Brasil, o monitoramento
mais preciso de doenças causadas por alimentos
ainda está em fase de implantação.
De acordo com a Fundação Nacional de Saúde
e Fundação Oswando Cruz, o banco de dados
sobre essas doenças é incompleto, isso
ocorre pela deficiência do sistema e pela população,
que não relaciona o mal-estar com contaminação
alimentar e também não procura hospitais
para tratá-lo.
Mesmo assim, muitos casos já foram descobertos
e todas as providências para erradica-los foram
tomadas. Um dos mais famosos foi o da contaminação
do Palmito em conserva. Tudo começou com a descoberta
de casos de Botulismo, uma doença causada pelo
"Clostridium Botulinum", na cidade de São
Paulo. As pessoas afetadas pela doença teriam
consumido palmito em conserva. Com a constatação
da contaminação, a ANVISA tomou todas
as precauções para barrar a doença.
Uma delas foi a etiqueta presente nas embalagens de
algumas marcas de palmito com o seguinte aviso "Para
sua segurança, este produto só deverá
ser consumido após fervido no líquido
de conserva ou em água, durante 15 minutos".
(aviso que continua valendo em caso de dúvidas).
Outra precaução, foi a inspeção
de todas industrias de palmito em conserva. De acordo
com as Resoluções da própria ANVISA,
que regulamenta a produção de palmito,
as industrias deveriam se adequar a exigências
de higiene e qualidade. Entre elas estão: alterações
na estrutura física das fábricas, como
trocar revestimentos inadequadas de paredes e pisos
por material mais resistente, lavável e impermeável
e substituição de equipamentos de madeira
por inox. Além de pessoal técnico para
acompanhar o processo de produção. Regularmente
a ANVISA inspeciona as indústrias de palmito
para verificar se as indústrias estão
cumprindo as exigências. Veja
a lista de empresas liberadas pela ANVISA. (site
externo:ANVISA)
A ANVISA também adverte, o consumidor deve ter
muita atenção ao adquirir não só
o palmito em conserva, como qualquer outro produto em
conserva. E só adquirir de empresas que na embalagem,
tragam litografada na tampa a identificação
da indústria com nome, endereço e CGC.
Órgãos do Governo Federal responsáveis
pela segurança alimentar: ANVISA e
Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Não é só para o controle fitossanitário
dos alimentos que as agências de segurança
alimentar existem, mas também garantir os direitos
do consumidor em termos de qualidade do produto. Ou
seja, o consumidor não seja enganado, com adições
ou subtrações de ingredientes que alterem
a forma, a qualidade e a quantidade do produto. Um caso
muito em evidência envolvendo esse problema é
o da água nos frangos. Algumas indústrias,
com intenções duvidosas, aumentaram o
nível de água na carcaça das aves.
O DIPOA - órgão do Ministério da
Agricultura e Abastecimento, responsável pela
inspeção de produtos animais, permiti
que o nível de absorção de água
na carcaça das aves seja no máximo de
8%, acima desse limite e caracterizado como fraude econômica
grave, uma vez que leva o consumidor a pagar mais do
que o preço real do produto. Apesar do Ministério
da Agricultura, através de legislações
e do aparato técnico dos seus departamentos,
muitas empresas recorrem da decisão administrativa.
Mesmo assim o Ministério garante que o DIPOA
continuará a fiscalizar as empresas e utilizar
todo aparato técnico e legal para garantir alimentos
adequados ao consumidor, tanto do ponto de vista sanitário
quanto tecnológico.
O Ministério da Agricultura dispõe em
sua página, uma lista de empresas de todas regiões,
que cumprem as normas de absorção de água
abaixo de 8%. Lista
de empresas. (site externo:Ministério da
Agricultura)
Tanto os produtos de origem animal como vegetal são
inspecionados, os produtos que são sadios, seguros
e confiáveis para venda ao consumidor,
Carimbos de Inspeção recebem um
selo do Ministério da Agricultura. Esse selo
é o primeiro passo para garantir a segurança
alimentar de sua família. As carnes ou derivados,
o leite pasteurizado, os ovos, os queijos, vegetais
em conserva, enfim os produtos que são embalados
pela indústria e empresas de alimentos na ausência
do consumidor. Não adquiria produtos que não
tenham no rótulo ou embalagem, e os carimbos
de inspeção estaduais ou federais de um
dos órgãos do Ministério da Agricultura,
como por exemplo o DIPOA - responsável pelos
produtos de origem animal e o DDIV - responsável
pelos produtos vegetais.
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a segurança nas compras em feiras e mercados
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